O vice-presidente Michel Temer recebeu na residência oficial, o Palácio do Jaburu, o ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União (AGU). Lá, o esperavam pelo menos outros dois pesos-pesados do PMDB – Moreira Franco e Eliseu Padilha, que se demitiu da Secretaria da Aviação Civil.

Cabia a Adams a tarefa de apaziguar o clima entre a presidente Dilma e o vice – uma espécie de missão impossível já que, horas antes, Temer detonou a já débil relação entre o PMDB e o PT ao expor em sua conta no Twitter, na noite da segunda-feira (7), parte do conteúdo de uma carta endereçada a presidente da República, que segundo ele teria sido vazada pelo Planalto.

Dois dos principais negociadores do Planalto – Jaques Wagner, da Casa Civil, e Edinho Silva, da Comunicação – ficaram de fora do encontro com o vice-presidente porque teriam armado nos últimos dias, logo depois de Eduardo Cunha (PMDB) aceitar o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, algumas situações para forçar um suposto apoio de Temer a Dilma.

A carta de Temer para Dilma foi publicada em primeira mão no Blog do Moreno, de Jorge Bastos Moreno, do jornal “O Globo” (que reproduzo neste blog). Mas horas antes o blogueiro RIcardo Noblat, também de “O Globo”, conhecido opositor do governo Dilma, já tuitava algumas mensagens cifradas sugerindo a Temer que mandasse uma carta a Dilma, o que reforça a possibilidade de o vazamento da correspondência entre os dois mandatários não ter partido do Planalto, como acusou horas depois Temer em uma rede social. Na carta, Temer lava a roupa suja de quase cinco anos de relacionamento com a presidente Dilma. Pontua os momentos em que se postou como fundamental para apaziguar os ânimos entre o Planalto e o Congresso, as vezes em que foi preterido para dar espaço a outros petistas e até mesmo a peemedebistas – Leonardo Picciani (RJ), líder do partido na Câmara, foi citado nominalmente.

Dilma tentou nos últimos dias mostrar em público que Temer era uma pessoa de confiança, mas não funcionou. Temer começa a carta repreendendo Dilma pela insistência nos últimos dias em mostrar a confiança e a fidelidade no vice-presidente.

O presidente do PMDB desmente a presidente no trecho seguinte ao dizer que ela nunca confiou nele ou no seu partido. Para sustentar a falta de confiança, o vice-presidente lista momentos em que conseguiu dobrar o PMDB a favor de Dilma, porém sempre se sentiu como uma figura decorativa no governo dela.

Adams, da AGU, se encontrou com Temer e outros peemedebistas depois de o vice-presidente escancarar a crise com o Planalto.

Com todas as letras, Temer escreveu “passei os quatro primeiros anos do governo como vice decorativo”, citando as vezes em que foi acionado pelo Planalto apenas para apagar incêndios. Ele também reclamou da forma como seus grandes aliados, Padilha e Moreira Franco, foram escanteados no governo.

Como numa espécie de DR (sigla para a conhecida discussão de relação entre os casais) em praça pública, Temer dá sinais de que desembarca com os dois pés do governo, deixa Dilma se afogar na crise política sozinha, tudo isso na esperança de, passado o julgamento do processo de impeachment contra Dilma no Congresso, levar os chinelos e a escova de dentes para o Palácio do  Alvorada.

Leia na íntegra a correspondência enviada por Temer a presidente Dilma.

São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.

 Senhora Presidente,

 “Verba volant, scripta manent”.

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio. Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos. Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo. Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.
2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.
3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.
4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta “conspiração”.
5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste,nada mais do que fazíamos tinha sequencia no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.
6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.
7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visãoequivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.
8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden – com quem construí boa amizade – sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança.
9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.
10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.
11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais. Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã.

Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente, \ L TEMER

A Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

1. Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto

Brasília, D.F.

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O WhatsApp vem crescendo cada vez mais pelo mundo. No Brasil a popularidade do app está tomando proporções altíssimas. Conforme dados da Anatel, cerca de 10 milhões de linhas telefônicas (diminuição de 3% na base) foram canceladas nos últimos cinco meses – graças à preferência das pessoas pelo app de mensagem.

 A situação do Brasil instiga o brasileiro a economizar. Como o app possibilita acesso grátis, esta foi a opção de milhares. As operadoras operantes no País sofreram grandes perdas.

A queda apresentada pelas operadoras pode ser entendida devido a preferência generalizada dos usuários a apps de mensagem, como WhatsApp e Viber. As operadoras já haviam, anteriormente no ano, esboçado uma guerra contra o app gigante ,mas não conseguiram embasamento jurídico para tentar uma ação contra a empresa. Elas alegavam que o app disponibiliza concorrência pelo mesmo serviço, porém sem arcar com pagamento de impostos

O Brasil, teve exatos 10.358.097 desligamentos de linha até outubro deste ano, está atrás de Bolívia (10,5 milhões) e Portugal (11,8 milhões). Ainda assim, figura entre os líderes mundiais de cancelamento telefônico.

Às grandes operadoras, resta criar planos e pacotes para tentar ao máximo segurar os clientes. Mas será que quando elas afirmam que o usuário terão acesso gratuito a WhatsApp, Facebook, Instagram e Twitter elas estão sendo totalmente honestas?

A Claro anunciou recentemente uma promoção na qual os clientes de planos pós-pago, pré-pago e controle poderiam usar gratuitamente o WhatsApp, Facebook e Twitter sem descontar da franquia de dados.

Uma rápida olhada no regulamento da promoção mostra que não é bem assim que as coisas funcionam.

Para o Facebook, a rede social pode ser acessada via o app para iOS, Android, Windows Phone, Java e até mesmo a versão mobile do site (m.facebook.com). Os usuários podem curtir fotos, comentar, compartilhar posts e atualizar o status. Agora, se quiserem conversar via Messenger, a ação será cobrada da sua franquia de internet.

E mais, caso o usuário acessar jogos, ver vídeos, ou clicar em links que levem para fora do Facebook, pagará. Já no WhatsApp, o usuário pode conversar à vontade, mandar vídeos e receber fotos.  Só não pode fazer chamadas se não quiser ter sua franquia utilizada.

No Twitter, só é possível acessar o microblogging via o site móvel (m.twitter.com Caso o usuário precise fazer atualizações em qualquer um desses aplicativos, a sua franquia é que terá que arcar com o download do site móvel (m.twitter.com).  Se usar o app do Twitter, o usuário terá seus créditos consumidos. Essa não é a primeira vez que um serviço é vendido dessa maneira. Em 2013, a TIM ofereceu o mesmo tipo de promoção, e o funcionamento era muito parecido com o ocorrido atualmente com a Claro.

É importante lembrar que gratuidade é diferente de ilimitado. O uso após certo limite será cobrado, mesmo que o plano originalmente seja grátis. Os pacotes elegíveis para essa promoção são: Diário 10 MB/15 MB/30 MB (com bônus de 50 MB para Facebook).

Neste início de dezembro de 2015 pesquisadores descobriram uma nova forma de estrutura de carbono, chamada Q-carbono, que é mais dura que o diamante e permite que versões artificiais da pedra preciosa sejam feitas em condições normais de temperatura e pressão.

Uma equipe de cientistas de materiais da Universidade do Estado da Carolina do Norte, nos EUA, desenvolveu uma nova forma de carbono sólido que é diferente das estruturas conhecidas de grafite e diamante. Os pesquisadores sugerem que é improvável que ela ocorra no mundo natural – “o único lugar em que ela pode ser encontrada no mundo natural seria possivelmente no núcleo de alguns planetas”, eles explicaram.

Em vez disso, ele é feito em laboratório. Para isso, os pesquisadores usam uma superfície, como vidro, e revestem com o que eles se referem como carbono amorfo – um amontoado de átomos de carbono que ainda não estão ligados em uma estrutura como diamante. Eles então disparam pulsos de laser de 200 nano segundos no carbono, o que causa um aquecimento rápido – para temperaturas de até 3.727 graus Celsius – e depois resfriam.

O resultado é o que eles chamaram de Q-carbono. Em uma série de artigos científicos, incluindo um publicado no Journal of Applied Physics, a equipe explicou que o material é mais duro que o diamante, pode brilhar quando exposto a energia, e também é ferromagnético.

Ao modificar a técnica de produção e mudar quão rapidamente o pulso de laser aquece e resfria o carbono, a equipe também consegue criar estruturas de diamante em condições normais de temperatura e pressão. Normalmente, diamante sintético exige muita pressão durante a sua formação.

Mas não vá pensando que o Q-carbono vai aparecer logo em anéis ou em brocas de perfuração. Por enquanto, a equipe só conseguiu produzir algumas folhas do material que medem de 20 nanômetros a 500 nanômetros em espessura – cerca de 100 vezes mais fino do que um fio de cabelo humano.

“Podemos fazer películas de Q-carbono, e estamos aprendendo suas propriedades, mas ainda estamos nos primeiros passos do entendimento de como manipulá-lo,” admitiu Jay Narayan, que liderou o estudo. [Journal of Applied Physics, APL Materials via NC State]

Respire fundo e solte o ar. Pode parecer inacreditável, mas dependendo de onde você mora, esse gesto tido como saudável pode estar lhe empurrando para uma vida de obesidade e diabetes.

Apesar de soar absurda, a ideia de que o ar pode engordar está sendo defendida por uma série de novos e intrigantes estudos científicos.

Duas pessoas podem ingerir os mesmo alimentos e manter a mesma rotina de exercícios, mas ao fim de alguns anos, uma pode ganhar peso e um metabolismo mais lento simplesmente por causa do ar em torno do lugar onde vive.

A poluição provocada pela circulação de veículos e a fumaça dos cigarros são as maiores fontes de preocupação, com suas partículas minúsculas e agressivas capazes de detonar inflamações generalizadas e atrapalhar a capacidade do corpo de queimar calorias.

A curto prazo, os efeitos são mínimos, mas ao longo de vários anos esse contato com os poluentes pode ser suficiente para causar doenças graves para além dos distúrbios respiratórios comumente associados à poluição.

“Estamos começando a entender que a inalação e a circulação de poluentes no organismo pode atingir mais do que os pulmões”, explica Hong Chen, professor de saúde pública da Universidade de Toronto, no Canadá.

Foram ratos de laboratório que deram as primeiras pistas concretas sobre os efeitos da poluição do ar no resto do organismo – e não só nos pulmões. Na Universidade de Ohio, nos Estados Unidos, o professor de saúde ambiental Qinghua Sun buscava entender por que pessoas que vivem em grandes cidades têm mais risco de desenvolver doenças cardíacas do que aquelas que moram no campo – descartando, evidentemente, a constatação dos diferentes estilos de vida e alimentação.

O cientista começou a criar ratos em todos os tipos de condições atmosféricas encontradas em muitas cidades: alguns respiravam um ar puro e filtrado, enquanto outros inalavam os gases encontrados em ruas movimentadas.

Depois de apenas dez semanas, os efeitos já eram visíveis. As cobaias expostas à poluição apresentavam um teor maior de gordura corporal, tanto em torno do abdômen quanto em volta dos órgãos internos. E quando observadas em microscópio, as células de gordura desses animais eram 20% maiores do que as dos ratos que respiraram ar puro.

Além disso, as cobaias intoxicadas se mostravam menos sensíveis à insulina, o hormônio que sinaliza para as células que é hora de transformar o açúcar do sangue em energia – o primeiro passo para a diabetes.

O mecanismo exato ainda está em discussão, mas experimentos que se seguiram sugerem que a poluição do ar detona uma reação em cadeia no organismo.

fonte:BBC

Pinçamos alguns trechos da opinião do jurista Leonardo Sarmento, Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito e Processo do Trabalho pela FGV, com relação a atitude do STF diante do processo democrático do impeachment de Dilma Rousseff, posto que o artigo muito longo não caberia transcrever aqui.

“O ministro Fachin, STF, concedeu uma liminar que parou o processo de impeachment da presidente Rousseff por pelo menos uma semana. O STF divulgou a decisão de Fachin de suspender a instalação da comissão no final da noite do dia 08. A decisão liminar só deverá ser levada a julgamento pelo plenário do STF no próximo dia 16. Até lá, permaneceriam suspensos os trabalhos da comissão destinada a processar o pedido de impeachment da presidente da República.

Fachin argumenta que o fulcro da liminar seria o de evitar a realização de atos pelo Congresso que posteriormente poderiam ser invalidados pelo Supremo. Ao final, o ministro deu prazo de 24 horas para que a Presidência da Câmara dos Deputados preste informações sobre a forma de composição e eleição da comissão especial que analisará o processo de impeachment.

Já diante dos primeiros suspiros do processo de impeachment contra a presidente Dilma mal havia os partidos governistas já recorriam ao Supremo Tribunal Federal demonstrando nitidamente a intenção de se judicializar a questão. Trabalharam seus contatos para que os ministros “aliados” interferissem diretamente nas questões de foro político. Gilmar Mendes e o decano Celso de Mello, coerentemente, entenderam quando chamados, tratarem-se de questões de competência política, onde a judicialização revelar-se-ia interferência odiosa, em nestes termos, negaram os pedidos de liminar.

Temos como sedimentado por inaceitável, já a partir de aceito o processo de impedimento para sua tramitação em sua inicial ritualística a impossibilidade de se paralisar um movimento democrático previsto pela Constituição para se discutir uma Lei de 1950 que foi recepcionada pela Ordem Constitucional de 1988.

É para nós de uma clareza meridiana a impossibilidade de “interrupção” de um movimento constitucional-democrático para à esta altura discutir-se a Lei de 1950 para que valha já para o presente processo de impeachment, quando poderá ganhar contorno oportunistas, casuísticos. Temos ainda indelével paradigma, que foi o procedimento utilizado para o impeachment de Fernando Collor, quando já vigente a Constituição de 1988.

A liminar de Fachin, inobstante não baseou-se na Constituição ou na lei 1.079, mas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o que já nos assevera intromissão indevida em assuntos que o Regimento Interno da Câmara dispõe. Segue trecho da liminar:

“Em relação ao pedido cautelar incidental que requereu a suspensão da formação da Comissão Especial em decorrência da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados de constituí-la por meio de votação secreta, verifica-se, na ausência de previsão constitucional ou legal, bem como à luz do disposto no Art 188 inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a plausibilidade jurídica do pedido, bem como, ante a iminência da instauração da Comissão Especial, o perigo de dano pela demora da concessão liminar requerida”.

No tocante ao voto abeto ou fechado a Constituição nada fala, por isso sobre a questão se em voto aberto ou fechado não deveria o Supremo interferir, mas deixar a decisão para o âmbito do Legislativo, nos termos de seu Regimento Interno. A interpretação da Constituição não pode pretender regular até mesmo o que o constituinte não pretendeu dispôs expressamente e por emenda não se fez constar, há que se ter espaço para que a política haja em certos momentos com certa liberdade.

Resta evidente que o PT e seu aliados procurarão judicializar junto ao Supremo Tribunal Federal todas as questões imagináveis, ainda que descabidas e em condições normal de pressão consideradas “aventuras jurídicas”, pela convicção de que o loteamento do Supremo com ministros indicados pela gestão PT revelar-se-á fator distintivo em favor da causa.

Uma história que vinha sendo construída até o momento, salvo pontuais exacerbações, de um “ativismo judicial” constitucionalizado, pode ser severamente manchado à partir de atuações do politico-partidárias do Supremo Tribunal Federal, quando não mais teremos um ponto ou outro fora da curva, mas traços contundentes e marcantes de invasões de competências que revelarão um odioso Judiciário com “super poderes”.

O processo de impeachment deve ser sempre o mais democrático possível, por isso o constituinte atribuiu a Legislativo (representantes do povo) a tarefa de apreciá-lo do início ao fim, quando a única participação do Judiciário prevista é a do Presidente do STF para dirigir os trabalhos quando da votação no Senado Federal. A tentativa de se deslegitimar o processo de impeachment como político que é, com o objetivo de que tenha o seu prosseguimento desvirtuado ou caçado, é absolutamente anti-democrático e lamentável.”

A esperança de 90% do eleitorado brasileiro perdeu com a decisão do STF. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal foi contra o rito do processo de impeachment que foi aplicado na Câmara para o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff. As decisões foram dadas em resposta a movida pelo PCdoB contra o procedimento adotado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).  O resultado representa uma vitória ao PT e uma derrota para os brasileiros

O Supremo Tribunal Federal anulou, também, a escolha, pelo plenário da Câmara, de deputados não indicados por líderes partidários para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Com isso, o STF invalidou a eleição, na semana passada, de uma “chapa alternativa”, de maioria oposicionista, composta por 39 dos 65 deputados do colegiado. A decisão contraria um dos principais atos autorizados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para dar andamento ao caso.

Para 7 dos 11 ministros, os deputados não poderiam lançar candidaturas avulsas, por contrariar a vontade dos partidos.

“A indicação tem que ser pelos líderes. Você não pode ter o representante de um partido numa comissão eleito pelo plenário”, argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar nesta direção.

Por 6 votos a 5, o Supremo também determinou que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por votação aberta, também ao contrário do que ocorreu na eleição da chapa de oposição.

“Não há razão para que aqueles que representam o povo possam, de alguma forma, atuar na sombra. Eles precisam dizer a que vieram. Precisam expressar de maneira clara, para saber os seus representados em que sentido estão atuando”, sustentou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, responsável por desempatar o placar.

No julgamento sobre o rito do impeachment, a Corte também decidiu reconhecer o poder do Senado de recusar a instauração do processo, mesmo após a Câmara aprovar, por ao menos 2/3 de seus membros (342 dos 513 deputados), a abertura do impeachment.

Para 8 dos 11 ministros, que a decisão dos deputados é uma “autorização”, mas não uma “determinação”, que obrigaria os senadores a dar prosseguimento ao caso. “Seria indigno a um órgão de estatura constitucional funcionar como carimbador de papéis”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência em defesa da tese.

Em seu voto, o relator da ação, Luiz Edson Fachin, defendeu que a decisão da Câmara obrigava a instauração do processo pelo Senado. Concordaram com esse entendimento os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Assim, somente se o processo for recebido pelo Senado, por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 senadores), a presidente da República ficará provisoriamente afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o mandato. Para a validade definitiva do impeachment da presidente serão necessários 2/3 dos votos (54 senadores).

Desta forma o STF lava as mãos, tal qual Pilatos, e deixa o povo desesperançado e o Brasil vai a cada dia perdendo mais credibilidade no mercado externo

Assim fica o povo brasileiro dependente dos humores dos componentes do Senado Federal.

Uma liminar da Justiça expedida nesta quinta-feira (17/12) determinou o restabelecimento do WhatsApp no país.

O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse que, “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.

Ofícios serão expedidos para operadoras de telefonia, que, ao receber o documento, poderão liberar o acesso ao aplicativo. A assessoria do tribunal informou que, como o caso corre em segredo de justiça, não é possível informar quando isso ocorrerá.

A decisão foi fruto de um recurso apresentado à Corte, e o desembargador ainda julgará seu mérito.

Os brasileiros não são os únicos usuários que já ficaram ou foram ameaçados de ficar sem o WhatsApp no mundo. Em países autoritários como Arábia Saudita e Irã, mas também no Reino Unido e em Bangladesh, por exemplo, já houve discussão sobre a retirada do aplicativo de troca de mensagens do ar – em alguns deles, o app foi suspenso por tempo determinado.

Em alguns países, a iniciativa de discutir bloqueios ao uso do WhatApp parte de seus serviços de segurança, que argumentam ser mais difícil monitorar mensagens – que são encriptadas – enviadas pelo aplicativo do que ligações telefônicas ou e-mails, por exemplo.

Argumenta-se, porém, que se o WhatsApp permitisse o relaxamento na encriptação das mensagens, isso ameaçaria a privacidade dos usuários e os deixaria mais vulneráveis à ação de criminosos cibernéticos. O bloqueio total do WhatsApp é visto por muitos como uma ameaça à liberdade de expressão. Investigação No Brasil, o app saiu do ar por volta da meia-noite desta quinta-feira (17/12) por determinação da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo. Ele ficará fora do ar por 48 horas.

Integrante da Corte, o ministro Gilmar Mendes criticou a decisão sobre o rito do impeachment e afirmou que houve “cooptação” e “artificialismos”.

Horas depois de o Supremo Tribunal Federal ratifica as decisões da quinta-feira sobre o rito a ser adotado no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Corte Gilmar Mendes afirmou, em São Paulo, onde almoçou com amigos, que o tribunal se comportou de forma “bolivariana” naquela sessão.

Ele disse concordar, de modo geral, com as críticas feitas pelo jurista Miguel Reale Jr., que afirmou que houve “ativismo político”. Ele repetiu a frase do jurista e um dos autores de pedido de impeachment de Dilma segundo a qual o Supremo decidiu “legislar em vez de julgar”. “Eu também disse isso, no final da sessão.” “Mas o que mais me preocupou”, afirmou o ministro ao Estado, “foi a opção do tribunal pela intervenção no sistema de eleição da comissão na Câmara. Achei lamentável.” E prosseguiu: “Tem jeito de coisa direcionada. Líderes indicados, voto aberto. Ora, a gente vê o que está acontecendo nos partidos. Foi para isso que o tribunal se reuniu? Achei aquilo constrangedor”.

No julgamento do rito do impeachment, na quinta-feira, o Supremo, por maioria, reconheceu o poder do Senado em barrar o processo, mesmo após eventual aprovação na Câmara. Além disso, a Corte derrubou a eleição dos membros da Comissão Especial instalada para avaliar o processo do impeachment, estabeleceu que os membros da comissão devem ser nomeados pelos líderes partidários, e rejeitou a exigência da defesa prévia da presidente em caso de abertura do processo. Gilmar Mendes foi voto vencido em todas os casos.

“Cooptação”. Em entrevista à rádio Jovem Pan, o ministro também criticou a decisão do plenário do Supremo sobre o rito do impeachment. “Lembra que eu tinha falado do risco de cooptação da Corte? Eu acho que nesse caso isso ocorreu”, disse Mendes. “Há todo um processo de bolivarianização da Corte. Assim como se opera em outros ramos do Estado também pretende-se fazer isso no Tribunal. E, infelizmente, ontem se deu mostra disso.” Reconhecido por suas declarações críticas aos governos petistas, Mendes insinuou que o Supremo usou de “artificialismos” para beneficiar o governo. “Imagine que diante de todo quadro de crise de corrupção vamos fazer artificialismos jurídicos para colocar um balão de oxigênio para quem tem morte cerebral”, afirmou. O Estado entrou em contato como ministro, mas ele não quis comentar.

O periódico científico Science elegeu o avanço da ciência mais importante de 2015: a CRISPR. Essa molécula possibilita que partes do genoma sejam recortadas, deletadas e substituídas como se fossem arquivos digitais de computadores para alterar o DNA de determinado organismo. Outras nove realizações científicas também foram escolhidas pela revista. O resultado das vitoriosas foi publicado na edição desta semana da publicação.

Para a revista, a molécula CRISPR – possibilita que partes do genoma sejam recortadas, deletadas e substituídas como se fossem arquivos digitais de computadores para alterar o DNA de determinado organismo – foi a grande vencedora da disputa. O procedimento já foi usado na edição de genes de embriões humanos e também na criação dos primeiros macacos geneticamente modificados.

A escolha anual, feita por editores da publicação, concorreu com outros trabalhos importantes – como a vacina contra o ebola e a descoberta de um fóssil de primata de um gênero humano desconhecido – mas ganhou com folga.

Neste ano, como sempre faz, a “Science” elegeu as dez realizações mais importantes. Desta vez, porém, submeteu a lista a seus leitores e a cientistas para estabelecer uma ordem. Apenas uma foi considerada mais importante que o advento da CRISPR: o estudo de Plutão pela sonda espacial New Horizons.

Veja abaixo a lista completa dos dez avanços mais importantes na ciência em 2015, na ordem escolhida pelos leitores:

1º – Sonda em Plutão – A visita da sonda New Horizons ao planeta-anão foi sem dúvida o evento científico que mais comoveu o público leigo em 2015. Mas os astrônomos ficaram igualmente surpresos com o pequeno astro exibindo uma diversidade de cenários tão grande, incluindo montanhas de gelo, um mar de nitrogênio, rachaduras provocadas por atividade tectônica e uma tênue atmosfera azulada.

2º – Edição de DNA – (avanço mais importante do ano na escolha dos editores) – A enzima CRISPR, descoberta por produtores de iogurte em uma bactéria em 2007 acabou se revelando como uma versátil ferramenta para ‘editar’ DNA. Após cientistas conseguirem aprimorá-la para uso prático em 2012, em 2015 sua popularidade explodiu e seus usos são incontáveis. Já foi usada para alterar o genoma de embriões humanos, criar cães extramusculosos, porcos que não contraem viroses, amendoins antialérgicos e trigo resistente a pragas.

3º – Vasos linfáticos no cérebro – Por muito tempo, cientistas acreditaram que o sistema linfático — usado pelo corpo para transportar moléculas do sistema imune e para excreção de substâncias indesejadas – não existia no cérebro. Em 2015, porém, cientistas descobriram estruturas que cumprem esse papel. O achado de vasos linfáticos no sistema nervoso deve mudar a compreensão de doenças complexas, como o mal de Alzheimer e outros males neurodegenerativos.

4º – Vacina contra ebola – Correndo contra o tempo para conseguir desenvolver uma vacina contra o vírus ebola no meio da epidemia que deixou mais de 11 mil mortos na África Ocidental entre 2014 e 2015, a Agência de Saúde Pública do Canadá fez uma parceria com a gigante farmacêutica Merck para conduzir um teste clínico do imunizante. O produto emergiu quando a epidemia já estava sob controle, mas se mostrou capaz de oferecer proteção de 75% a 100% das vítimas.

5º – Física fantasmagórica – Um experimento obteve um recorde em 2015, fazendo uma partícula alterar a propriedade de outra, instantaneamente, a uma distância de 1,3 quilômetro. Conhecido na física quântica como emaranhamento, esse efeito já havia sido demonstrado em outros testes, mas nunca em extensão tão grande. Pelo fenômeno ser instantâneo, Einstein havia questionado o resultado de testes similares, chamando-os de “ação fantasmagórica à distância”, pois nada pode viajar mais rápido que a luz. Físicos já provaram que o emaranhamento não viola a teoria da relatividade, porém.

6º – Psicologia replicável – Uma crise se abateu sobre a psicologia experimental em 2011, quando ficou claro que muitos dos trabalhos na área eram fracos. Ao se tentar replicar os experimentos, os testes tinham resultados diferentes. Em 2013, um consórcio de 270 psicólogos começou a tentar replicar experimentos importantes, “limpando” o campo de pesquisa dos resultados equivocados. Mais de 61% dos 100 trabalhos escolhidos falharam no teste de replicação até 2015. Psicólogos, porém, adotaram padrões mais rígidos de publicação, restaurando a credibilidade da área.

7º – A família humana cresce — Fósseis de uma espécie desconhecida de primata do gênero humano foram encontrados em uma caverna na África do Sul. Batizado de Homo naledi, o hominídeo pode ter vivido 2 milhões de anos atrás, quando o gênero Homo ainda estava em formação. Provavelmente andava ereto, mas ainda se pendurava em árvores, o que o põe próximo da linhagem de ancestrais humanos. Apenas um estudo, porém, foi publicado sobre o animal até agora. Os 15 espécimes encontrados prometem abalar o campo da paleoantropologia nos próximos estudos.

8º – Fungo opiáceo – Biólogos americanos conseguiram alterar geneticamente uma espécie de levedura – um fungo – para produzir opiáceos: moléculas usadas em princípios ativos de tranquilizantes e analgésicos. A técnica elimina a necessidade de extrair substâncias químicas de papoulas, que as produzem em quantidade muito pequena. Por um lado, será mais fácil a partir de agora fazer medicamentos opiáceos de qualidade. Por outro, cientistas também estão alertando para a possibilidade de heroína e morfina começarem a ser fabricadas em maior escala em laboratórios clandestinos improvisados.

9º – Plumas profundas – Quando uma placa tectônica se sobrepõe sobre “plumas” de lava que penetram no interior do planeta, ocorrem erupções vulcânicas que formam ilhas e montanhas. Mas ninguém nunca descobriu se essas formações de magma eram estruturas que penetravam nas profundezas da Terra ou apenas estruturas rasas. Estudando terremotos, cientistas descobriram agora 28 plumas no planeta que possuem até 800 km de profundidade, o que obrigará muitos geólogos a repensarem suas teorias.

10º – O genoma do paleoíndio – Cientistas sequenciaram em 2015 o genoma de um fóssil conhecido como Homem de Kennewick, um indivíduo que morreu há 8.500 anos e foi mumificado pelo gelo no noroeste dos EUA. A análise revelou que o fóssil, descoberto em 1996, era relacionado a uma das tribos de índio que habitam a região e os conecta diretamente aos povos asiáticos polares que atravessaram o estreito de Beringo – pulando da Sibéria para o Alasca – há mais de 15 mil anos.

Será que voaremos como os Jetsons?

A empresa americana Terrafugia anunciou que dará início aos testes do primeiro carro voador do mundo. A empresa aguardava liberação da FAA, agência americana que regula o espaço aéreo, que agora autorizou os céus do país para as experimentações da empresa. Para tanto, basta que a Terrafugia avise com antecedência quando os testes serão realizados para evitar acidentes.

Por enquanto, os testes serão feitos com um protótipo não tripulado, 10 vezes menor que o carro. O modelo é planejado para voar mais de 120 metros de altura, com velocidade de até 160 km/h. A versão final do carro, segundo a empresa, deve ultrapassar os 320 km/h. No entanto, o carro deve chegar às lojas daqui a 8 ou 12 anos com preços semelhantes aos de carros de luxo. O modelo, chamado TF-X, foi concebido para 4 pessoas, cabendo em uma garagem comum e usando baterias no lugar de combustíveis fósseis.

Alta concentração de pessoas em cidades com casos de vírus zika preocupa os infectologistas.

A passagem de milhares de turistas por capitais com tradicionais carnavais de rua em Estados com alto número de casos de bebês nascidos com microcefalia e suspeita de ligação com o zika vírus pode representar um “coquetel explosivo” e ajudar a espalhar ainda mais a doença pelo país, alerta a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).

Para os especialistas, o Carnaval reúne fatores de risco preocupantes para o aumento da transmissão do zika, num momento em que a epidemia ainda se encontra em curva de ascensão no Brasil.

O alerta se soma a um comunicado da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS, escritório regional nas Américas da Organização Mundial da Saúde), que relata o aumento de casos da síndrome de Guillain Barré em países com epidemias de zika.

O “coquetel explosivo” do Carnaval inclui, segundo os infectologistas, as grandes aglomerações de pessoas, em geral com poucas roupas e mais vulneráveis às picadas do Aedes aegypti (mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika), possibilidade de chuvas, maior quantidade de lixo nas ruas e por consequência mais chance de potenciais criadouros do mosquito.

Isso se soma ao maior número de relações sexuais sem proteção e risco de gestações indesejadas justamente nos locais de maior incidência do vírus relacionado à má formação fetal, dentre outras consequências ainda pouco conhecidas.

Nancy Bellei, coordenadora de virologia clínica da SBI, cita a preocupação com a transmissão sexual devido a um estudo de 2011 que teria documentado como um cientista americano vindo do Senegal, que passava por um surto de zika, teria transmitido a doença para a mulher, nos Estados Unidos, através do sêmen.

“Ainda precisamos de mais estudos sobre a relevância epidemiológica dessa forma de transmissão, mas até pouco tempo também não sabíamos da ligação entre o zika e a microcefalia. É uma doença nova, sobre a qual ainda não se sabe muito. Não precisamos esperar para nos protegermos. Não se pode descartar a chance de termos até um aumento de casos de zika após o Carnaval justamente pelo contato sexual”, diz.

Nancy explica que o potencial de propagação do zika devido ao Carnaval também depende da existência do mosquito nos locais de origem dos turistas.

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“Se a pessoa vai para uma capital com grande Carnaval de rua, é picada e infectada pelo zika e volta para sua cidade mas lá não há o mosquito, ela vai adoecer, se tratar, e tudo bem. Agora, se o local de origem tiver o Aedes, o mosquito pode picar essa pessoa, receber o vírus e introduzir a doença num local até então livre dela”, explica.

Segundo a especialista, o Aedes é encontrado em todos os Estados, mas a região Sul estaria menos vulnerável, por ter clima mais frio e tradicionalmente apresentar menor incidência do mosquito.

A “dita ”carta-manifesto com críticas à Operação Lava Jato, apresentada na última semana por advogados e juristas repercutiu entre presidentes de partidos políticos.

Lógico, isso veio ao encontro dos pleitos dos políticos, principalmente dos que se sentem ameaçados pelo trabalho incansável do Dr. Sérgio Moro. Ele vem lutando contra a corrupção que se alastrou pelo Brasil. Muitos o condenam, ou por inveja, despeito ou simplesmente por dinheiro.

O presidente do PT, Rui Falcão, divulgou editorial no site do partido apoiando o manifesto e alertando para as violações de direitos que, segundo ele, estão sendo cometidas em nome do combate à corrupção.

Fala de violação de direitos, fragilização da democracia. Essa “democracia” que aí está!

Na verdade o que o juiz Sérgio Moro foi realmente lançar mão de uma exceção das normas do Direito para exterminar  um inimigo do povo: a corrupção.

Depois se a norma fundamental, como define Kelsen, não está sendo cumprida por um ordenamento que não soube lhe dar guarida, porque feita por legisladores que não a entenderam, é necessário mudar a norma que a precede para alcançar os atos humanos contrários a uma sociedade mais humana e democrática

O combate à corrupção, a corruptos e corruptores precisa ser duramente aplicado. Se os legisladores não souberam ou não quiseram adaptar a norma para a aplicação de uma sanção concreta, deixando apenas como exceção a aplicação da pena de prisões provisórias e a delação premiada, é preciso urgentemente mudar essa norma obsoleta. O Direito é uma ciência viva e precisa ser adaptado por magistrados para que as condutas sejam controladas. Isto sim é democracia. É preciso vigilância e luta aberta contra este embrião de distorção da conduta humana, que ameaça crescer dentro do Brasil.

O manifesto foi assinado por advogados que defendem acusados na operação. Ora, que mérito há na opinião de quem está recebendo fortunas para usar da norma do Direito, visando alcançar o objetivo de obstruir a Justiça. Somando-se a outro texto, subscrito por juízes e juristas, fala-se de delações forçadas, de vazamentos seletivos de informações, de excesso de prisões preventivas, para a espetacularização dos julgamentos, as restrições ao direito de defesa e ao trabalho dos advogados e de atuação judicial arbitrária e absolutista.

É óbvio o que desejam esses “democratas” transvestidos de justiceiros.

Na posição em que se encontram não podem desejar outra coisa a não ser coibir a conduta do juiz Sérgio Moro e colocar a opinião pública contra o magistrado.

Claro que nesse lodo todo ainda persiste um pouco de moral.  O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), ressaltou que “pouquíssimas” decisões da Justiça Federal ou ações do Ministério Público relacionadas à Operação Lava Jato foram reformadas por tribunais superiores. Para Freire, isso é prova de que as leis e protocolos do Estado Democrático de Direito estão sendo observados.

Depois, há que se ressaltar, o manifesto assinado por advogados penalistas e constitucionalistas foi divulgado em espaço pago nos principais jornais do país na última sexta-feira (15). Eles acusam a Lava Jato de ser um episódio “sem precedentes” de violações de direitos fundamentais dos réus e das regras mínimas de “um justo processo”. O texto não aponta casos específicos ou exemplos, o que provocou reação de procuradores que acusaram os advogados de fazer acusações generalistas e atacar a operação e seus executores de forma “indistinta”.

Como cidadã brasileira, advogada e escritora, espero sinceramente que as mentes mais esclarecidas deste país não se deixem enodoar por tais argumentos, mesmo que tecnicamente tenham a aparência de estarem corretos dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Lembrem-se que o Direito é uma ciência viva e ela só se modifica se mentes brilhantes conseguirem provar que algumas normas precisam ser aperfeiçoadas e para isso a aplicação de um entendimento mais específico ao caso concreto, demonstrará o quão importante era para o alcance da punição necessária.