O governo federal pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) um novo prazo para explicar a prestação de contas da presidente Dilma Rousseff referente a 2014. O pedido foi confirmado pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo, na tarde desta segunda-feira (24/08/2015), em São Paulo.
A presidente Dilma Rousseff: para ministro Augusto Nardes, prazo inicial já era suficiente
“O governo está solicitando mais 15 dias. Estou sabendo disso agora, e tomarei uma decisão entre hoje e amanhã, porque foi dado um prazo bastante elástico, de 45 dias. Vou avaliar isso”, disse ele antes de fazer uma palestra na Associação Comercial de São Paulo.
É o segundo pedido do governo de adiamento para explicar indícios de irregularidades apontadas pelo tribunal sobre as contas de 2014. Nardes deve decidir se concederá novo adiamento. O prazo do primeiro adiamento vence na sexta-feira (28/08/2015). A data do julgamento, segundo ele, segue indefinida.
No dia 17 de junho, o TCU concedeu ao governo 30 dias para explicar 13 pontos que apontavam a possibilidade de irregularidades na prestação de contas. No dia 22, a Advocacia-Geral da União entregou a defesa da presidente Dilma Rousseff. Mas, em 12 de agosto, o tribunal registrou indícios de duas novas irregularidades. O governo solicitou 15 dias para responder.
Os dois pontos questionados, segundo o ministro, somariam R$ 26 bilhões em decretos editados sem autorização do Congresso de um total de R$ 104 bilhões com indicativos de irregularidades encontrados pelo TCU.
O ministro comentou matéria publicada pelo jornal “O Globo” na qual informa que o tribunal verificou que as empresas estatais são sócias em 234 empresas. “O que constatamos é que as estatais são muito autônomas, independentes, sem prestação de contas e sem solicitação de autorização do Congresso para fazer as deliberações. As estatais estão criando impactos negativos na estabilidade econômica, como aconteceu com a Petrobras”, disse ele.
Augusto Nardes destacou que há oito anos o TCU havia percebido indícios de sobrepreço na Petrobras e alertado o Congresso sobre isso: “Se tivessem nos escutado lá atrás, com certeza a Operação Lava Jato não aconteceria”.
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