A “dita ”carta-manifesto com críticas à Operação Lava Jato, apresentada na última semana por advogados e juristas repercutiu entre presidentes de partidos políticos.
Lógico, isso veio ao encontro dos pleitos dos políticos, principalmente dos que se sentem ameaçados pelo trabalho incansável do Dr. Sérgio Moro. Ele vem lutando contra a corrupção que se alastrou pelo Brasil. Muitos o condenam, ou por inveja, despeito ou simplesmente por dinheiro.
O presidente do PT, Rui Falcão, divulgou editorial no site do partido apoiando o manifesto e alertando para as violações de direitos que, segundo ele, estão sendo cometidas em nome do combate à corrupção.
Fala de violação de direitos, fragilização da democracia. Essa “democracia” que aí está!
Na verdade o que o juiz Sérgio Moro foi realmente lançar mão de uma exceção das normas do Direito para exterminar um inimigo do povo: a corrupção.
Depois se a norma fundamental, como define Kelsen, não está sendo cumprida por um ordenamento que não soube lhe dar guarida, porque feita por legisladores que não a entenderam, é necessário mudar a norma que a precede para alcançar os atos humanos contrários a uma sociedade mais humana e democrática
O combate à corrupção, a corruptos e corruptores precisa ser duramente aplicado. Se os legisladores não souberam ou não quiseram adaptar a norma para a aplicação de uma sanção concreta, deixando apenas como exceção a aplicação da pena de prisões provisórias e a delação premiada, é preciso urgentemente mudar essa norma obsoleta. O Direito é uma ciência viva e precisa ser adaptado por magistrados para que as condutas sejam controladas. Isto sim é democracia. É preciso vigilância e luta aberta contra este embrião de distorção da conduta humana, que ameaça crescer dentro do Brasil.
O manifesto foi assinado por advogados que defendem acusados na operação. Ora, que mérito há na opinião de quem está recebendo fortunas para usar da norma do Direito, visando alcançar o objetivo de obstruir a Justiça. Somando-se a outro texto, subscrito por juízes e juristas, fala-se de delações forçadas, de vazamentos seletivos de informações, de excesso de prisões preventivas, para a espetacularização dos julgamentos, as restrições ao direito de defesa e ao trabalho dos advogados e de atuação judicial arbitrária e absolutista.
É óbvio o que desejam esses “democratas” transvestidos de justiceiros.
Na posição em que se encontram não podem desejar outra coisa a não ser coibir a conduta do juiz Sérgio Moro e colocar a opinião pública contra o magistrado.
Claro que nesse lodo todo ainda persiste um pouco de moral. O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), ressaltou que “pouquíssimas” decisões da Justiça Federal ou ações do Ministério Público relacionadas à Operação Lava Jato foram reformadas por tribunais superiores. Para Freire, isso é prova de que as leis e protocolos do Estado Democrático de Direito estão sendo observados.
Depois, há que se ressaltar, o manifesto assinado por advogados penalistas e constitucionalistas foi divulgado em espaço pago nos principais jornais do país na última sexta-feira (15). Eles acusam a Lava Jato de ser um episódio “sem precedentes” de violações de direitos fundamentais dos réus e das regras mínimas de “um justo processo”. O texto não aponta casos específicos ou exemplos, o que provocou reação de procuradores que acusaram os advogados de fazer acusações generalistas e atacar a operação e seus executores de forma “indistinta”.
Como cidadã brasileira, advogada e escritora, espero sinceramente que as mentes mais esclarecidas deste país não se deixem enodoar por tais argumentos, mesmo que tecnicamente tenham a aparência de estarem corretos dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Lembrem-se que o Direito é uma ciência viva e ela só se modifica se mentes brilhantes conseguirem provar que algumas normas precisam ser aperfeiçoadas e para isso a aplicação de um entendimento mais específico ao caso concreto, demonstrará o quão importante era para o alcance da punição necessária.
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